A GARANTIA DO exercício da comunicação em um protesto está intrinsecamente relacionada ao direito de acesso à informação que a população tem sobre acontecimentos que a cercam, o que significa que aqueles responsáveis por produzi-las – os comunicadores – não devem estar sujeitos a nenhum tipo de embaraço durante suas atividades. Infelizmente, no caso dos protestos, o Estado brasileiro tem agido de forma a criar um ambiente hostil para sua cobertura.

Nos protestos analisados para a elaboração deste relatório, inúmeros foram os relatos de comunicadores impedidos de desempenhar suas atividades e de terem sido vítimas de diversos tipos de violência policial, o que evidencia a dificuldade dos representantes do Estado brasileiro em aceitar a cobertura jornalística de manifestações de rua e o fato de que devem estar sujeitos ao monitoramento pela sociedade no desempenho de suas funções públicas.

A intenção de coibir o trabalho de comunicadores ficou clara em casos como o do fotógrafo Vinícius Gomes, que ao registrar a colisão entre duas viaturas da Polícia Militar durante um protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizado em São Paulo em setembro de 2016, foi agredido por policiais e detido, tendo ainda sua câmera quebrada durante a ação.

A destruição de máquinas fotográficas, câmeras e celulares durante protestos revela a postura intolerante dos agentes de segurança com relação aos comunicadores presentes nos eventos. Esses atos podem acontecer após o registro de alguma cena de atuação policial ou mesmo em situações de repressão policial generalizada, na maioria das vezes, de forma intencional.

A questão se torna ainda mais preocupante quando observamos que muitos dos comunicadores atingidos são profissionais de mídias alternativas, não pertencentes a grandes veículos de comunicação, o que significa que em boa parte dos casos são eles próprios os donos dos equipamentos danificados ou destruídos. Dessa maneira, os comunicadores não só têm perdas financeiras pela quebra dos equipamentos, como se tornam imediatamente impedidos de seguirem na cobertura de eventos posteriores.

Esse foi o caso do midiativista André Lucas Almeida, que, após registrar agentes da Polícia Militar tentando apagar o cartão de memória de outra pessoa que fotograva um ato de secundaristas em São Paulo, teve sua câmera atingida por um jato de spray de pimenta, sendo alvo na  sequência de golpes de cassetete que acertaram sua mochila e quebraram seu laptop. No momento das agressões, os agentes se dirigiram a André de forma a demonstrar que não só sabiam que ele estava documentando a atuação policial, como também que esse era o motivo para ele ser agredido.

Em outra ocasião, também em São Paulo, André registrava a ação violenta de seguranças de uma estação de metrô contra estudantes após uma manifestação, quando foi novamente alvo de uma ação violenta, tendo a lente da sua câmera destruída.

É importante mencionar que já houve tentativas de responsabilização do Estado por danos causados a comunicadores em protestos, seja pelos prejuízos a equipamentos, seja por violência sofrida. No entanto, as tentativas se mostraram extremamente ineficazes, a começar pela própria recepção nas delegacias, onde, segundo relatos coletados pela ARTIGO 19, servidores costumam se mostrar resistentes a abrir boletim de ocorrência quando se trata de denúncia de violação cometida em um protesto.

Nos episódios em que se tentou discutir a responsabilidade do Estado por danos físicos e materiais causados a profissionais de comunicação, a Justiça brasileira deu preocupantes demonstrações de que age no sentido contrário ao da garantia da liberdade de expressão na cobertura de protestos. O caso mais representativo desta violência institucional no período coberto por esse relatório é o de Sérgio Silva, já citado no capítulo 3, intitulado “Criminalização”.

O fotógrafo Sérgio Silva perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido em uma manifestação.
VÍDEOS Caio Castor

A situação se agrava ainda mais pelo fato do caso de Sérgio Silva não ser o primeiro em que a Justiça de São Paulo responsabiliza um fotógrafo ferido em manifestações. O caso de Alex Silveira, amplamente abordado pela ARTIGO 19 em seu último relatório sobre protestos e no minidocumentário “Impunidade Cega” teve sentença bastante semelhante. O fotógrafo também foi alvejado por um projétil de bala de borracha enquanto cobria uma manifestação dos professores nos anos 2000 em São Paulo e perdeu quase totalmente a visão de um dos olhos. Alex chegou a ganhar a decisão na primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo a reverteu em 2014, jogando na vítima a culpa por ter sido atingido “ao ter se colocado no quadro da bala”.

Em Brasília, a estudante de comunicação social Isadora de Almeida também entrou na Justiça com um pedido de indenização após ser atingida por uma bala de borracha enquanto cobria um protesto na cidade em 2013. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou indenização à Isadora, também com a argumentação de que a escolha foi da estudante em permanecer em uma “situação de risco”. O juiz responsável, no texto da decisão, apontou para o fato de que a estudante ainda não era uma profissional formada.

“Demonstrada a culpa exclusiva da vítima que, por ser estudante de comunicação social, resolvera fazer, por sua conta, cobertura amadora de manifestação popular, lesionando-se ao se colocar em situação de risco no meio de ofensiva da Polícia Militar para contenção dos manifestantes...”

A decisão é extremamente preocupante porque visa estabelecer critérios para a legitimidade da presença dos comunicadores em manifestações, ignorando que uma imprensa livre em moldes democráticos pode assumir diversos formatos, estruturas e maneiras de produzir conteúdo, e todos esses comunicadores necessitam da mesma salvaguarda do Estado para atuarem na cobertura de protestos.

A ausência de comunicadores em protestos marcados pela repressão deve ser vista com grande preocupação para toda a sociedade. Filmar e fotografar a ação policial não só pode inibir que ela ocorra, como pode também facilitar ações de responsabilização por condutas incorretas dos agentes policiais ou até mesmo comprovar táticas e procedimentos abusivos, ainda que o cenário no Judiciário não esteja muito favorável para o reconhecimento dos abusos cometidos pelo Estado em manifestações.

Durante Manifestações
MONTAGEM SOBRE FOTOS DE Cristiano Assis - GAPP